OAB solicita que WhatsApp se responsabilize por golpes de “falsos advogados”

A OAB SP e a Luta Contra Golpes de Falsos Advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, visando responsabilizar a Meta, a Anatel e as operadoras Vivo, Claro e Tim pelo aumento de golpes de falsos advogados via WhatsApp.

Entre fevereiro e setembro, a OAB SP recebeu 3.977 denúncias relacionadas ao uso indevido de credenciais de advogados. Desses casos, 76,3% resultaram em perdas financeiras para os clientes, que foram enganados por criminosos se passando por profissionais da advocacia.

A entidade destaca que a falta de controle por parte do WhatsApp e das operadoras contribui para a proliferação desses golpes, e defende a necessidade de medidas mais rigorosas por parte das empresas envolvidas.

Medidas Reivindicadas pela OAB SP

A ação judicial solicita que a Meta seja obrigada a remover, em até duas horas, perfis que se passam por advogados, sempre que a OAB SP comunicar a situação. Caso a empresa não cumpra essa determinação, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 20 mil.

Além disso, a OAB SP pede que a Meta crie um canal exclusivo para denúncias, implemente alertas automáticos para avisar usuários sobre mensagens suspeitas e desenvolva filtros que ajudem a identificar golpistas, incluindo mecanismos de reconhecimento facial durante a criação de contas.

Demandas para as Operadoras e Anatel

As operadoras de telefonia também estão na mira da OAB SP, que exige a implementação de sistemas mais rigorosos de verificação de identidade na contratação de novas linhas, incluindo o uso de biometria. A entidade solicita ainda um canal para o bloqueio imediato de números utilizados em fraudes e medidas de segurança adicionais para prevenir golpes relacionados à troca de chip (SIM swap).

A OAB SP pede que a Anatel atue na fiscalização das operadoras e investigue falhas no sistema que possam facilitar a ação de golpistas.

Conclusão e Pedidos de Indenização

A OAB SP requer que a Meta, as operadoras e a Anatel sejam condenadas ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos e que realizem campanhas públicas para alertar a população sobre o golpe do falso advogado. A entidade também busca indenizações individuais para advogados que foram prejudicados por essas fraudes.

A Meta, procurada para comentar a situação, informou que não irá se pronunciar. A OAB SP também está tentando contato com a Anatel e as operadoras Vivo, Claro e Tim para obter respostas sobre as reivindicações.

Fonte por: CNN Brasil