OAB-SP apoia a proposta de Fachin para criar código de conduta no STF

OAB-SP Apoia Criação de Código de Conduta para Magistrados

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) manifestou apoio à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que visa estabelecer um código de conduta específico para magistrados de cortes superiores. Inspirada em modelos de tribunais constitucionais de outros países, como a Corte Constitucional da Alemanha, a iniciativa busca definir parâmetros mais claros para a atuação dos ministros fora do ambiente institucional.

Fortalecimento da Ética no Judiciário

Em comunicado, a OAB-SP e sua Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário ressaltaram que a proposta pode contribuir para o fortalecimento da ética e da segurança institucional no sistema de Justiça. A entidade também está elaborando uma contribuição própria sobre regras de conduta, dentro de um conjunto mais amplo de propostas para aprimorar a Justiça brasileira.

Comissão de Reforma do Judiciário

Formada em julho de 2025, a comissão reúne ex-presidentes do STF, ex-ministros da Justiça, acadêmicos e ex-dirigentes da OAB. Entre os membros estão nomes como Ellen Gracie, Cezar Peluso e Maria Tereza Sadek. O grupo tem como objetivo apresentar diretrizes para uma reforma estrutural do Judiciário até o primeiro semestre de 2026.

Resistência à Proposta

No entanto, a iniciativa de Fachin enfrenta resistência interna. Alguns ministros do Supremo, especialmente da ala mais garantista, expressaram desconforto com a possibilidade de imposição de limites à participação em eventos privados, um dos pontos que devem ser abordados no novo código.

Preenchendo Lacunas no Código de Ética

Fonte por: Jovem Pan