OAB-SP Solicita Questionamentos ao Advogado-Geral da União
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP) pretende solicitar ao Senado que questione o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sua sabatina para o Supremo Tribunal Federal (STF). O foco dos questionamentos será sobre possíveis conflitos de interesse entre os ministros da Corte.
Participação da OAB-SP na Sabatina
Conforme antecipado, a OAB-SP busca maior participação no debate sobre a indicação de magistrados para o STF, propondo sugestões de perguntas a serem feitas durante a sabatina. A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP ficou responsável pela elaboração do documento que será entregue aos senadores.
O objetivo é contribuir para uma análise do perfil profissional, ético e democrático do indicado. As perguntas serão disponibilizadas aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a responsável por sabatinar os indicados ao STF.
Principais Questões a Serem Abordadas
As perguntas sugeridas pela OAB-SP incluem temas relevantes, como:
- A visão de Messias sobre impedimentos ou suspeições de juízes;
- Se um ministro do STF pode julgar causas nas quais tenha atuado como advogado;
- Se um ex-AGU pode julgar causas de interesse da União;
- Opinião sobre a participação de ministros do STF em eventos remunerados;
- Se a antecipação pública de opiniões de ministros deve gerar suspeição;
- Avaliação sobre a utilização do plenário virtual e o direito de sustentação oral;
- Concessão monocrática de liminar e seu prazo de submissão;
- Visão sobre o papel do STF na implementação de Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça;
- Manutenção dos direitos fundamentais do trabalhador em temas como pejotização e uberização.
Contexto da Indicação de Jorge Messias
Jorge Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tentou indicar o senador Rodrigo Pacheco para a vaga. A sabatina de Messias está agendada para o dia 10 de dezembro.
Fonte por: Estadao