Oposição acusa Dino de utilizar o Judiciário para defender Moraes
Diante das sanções dos Estados Unidos, o ministro do STF decidiu que leis estrangeiras não produzam efeitos no Brasil.
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado declarou nesta segunda-feira (18.ago.2025) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino “instrumentaliza o Poder Judiciário” ao se manifestar sobre decisões judiciais estrangeiras.
Dino concluiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação. Sem isso, não têm efeito no país, a não ser que a Justiça brasileira valide.
A inadequação do ato já é o menor dos problemas, na medida que deixa claro a instrumentalização da mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, que agora quer proteger um Ministro que viola cotidianamente a Constituição Federal para perseguir adversários políticos, atropelando direitos fundamentais, afirmou o senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), em nota.
Apesar de Dino não mencionar explicitamente os Estados Unidos ou a Lei Magnitsky, sua decisão pode ser interpretada como uma mensagem ao governo dos Estados Unidos. Washington empregou a medida para responsabilizar Alexandre de Moraes por utilizar seu cargo para “autorizar prisões preventivas arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão”.
O líder da oposição voltou a exigir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avalie o pedido de impeachment do ministro do Supremo. Rogério Marinho argumentou que “é urgente uma reforma no Judiciário”, considerando o volume de assinaturas coletadas nas últimas semanas para avançar com o processo.
Analise a decisão de Dino
A decisão de Dino se baseia na ADPF 1.178. Nesse caso, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) questionou o Tribunal a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. Argumentou que isso contrasta com a soberania nacional e viola o pacto federativo. Citou como exemplos os processos relacionados aos desastres de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019.
Dino não cita diretamente os Estados Unidos ou a Lei Magnitsky, mas a decisão parece uma reação às sanções aplicadas a Alexandre de Moraes pelo governo Trump. Na época do anúncio da Lei Magnitsky, o STF havia informado que Moraes não possui nem teve bens nos EUA. Contudo, a Lei Magnitsky produz efeitos para o ministro, mesmo estando ele no Brasil. Empresas norte-americanas ou que têm atividades no país ficam proibidas de ter relações com o magistrado – ele não poderia, por exemplo, usar cartões de crédito com bandeiras Visa ou Mastercard.
Existe a possibilidade de que os efeitos da Lei Magnitsky contra Moraes no Brasil necessitassem de autorização do Judiciário brasileiro. Seria uma maneira de proteger o ministro sancionado.
Contudo, também existe uma compreensão de que a decisão do ministro Flávio Dino estaria equivocada. Razão: a Lei Magnitsky não estaria sendo aplicada em outro país, mas sim aqueles que possuem e desejam manter negócios em território norte-americano. Se uma grande empresa quiser ter negócios nos EUA, precisará respeitar a lei.
Dino decidiu o seguinte:
Fonte por: Poder 360
