Oposição manifesta obstrução do processo legislativo em decorrência da falta de andamento de projetos de lei
A expectativa da oposição era que o projeto fosse discutido e votado ainda nesta semana.
A comissão do PL na Câmara obstruirá os trabalhos na Casa a partir da próxima terça-feira (12.ago.2025). A decisão ocorreu após o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) não pautar o fim do foro privilegiado. O projeto é prioridade para o partido.
O presidente do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que existia um entendimento para que o projeto fosse submetido à votação, porém a proposta não prosseguiu devido à falta de respaldo da maioria dos líderes partidários para que o assunto avançasse.
O PL adotará o procedimento regimental, ao contrário da ocupação realizada pela oposição em 5 e 6 de agosto, na qual os congressistas ocuparam a Mesa Diretora e impediram que houvesse votações no plenário.
A obstrução é um mecanismo empregado por partidos ou parlamentares para retardar, dificultar ou impedir o processo de votação de projetos. Está prevista no Regimento Interno da Câmara e é vista como uma ferramenta política legítima.
A intenção é que a base parlamentar continue a impedir o andamento até a próxima reunião de líderes, na quinta-feira (14.ago).
O líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), declarou que os deputados aliados deverão elaborar um projeto conjunto sobre o fim do foro a ser apresentado na reunião. O texto da PEC 333 de 66 — que trata do assunto — enfrenta resistência por parte do plenário.
Fonte por: Poder 360
