Pedido de Impeachment contra Governador do Rio de Janeiro
Na última segunda-feira (3), deputados estaduais de oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A solicitação surge após uma operação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, a mais letal da história do estado. Os parlamentares alegam que Castro “autorizou, legitimou e celebrou” uma ação que gerou “letalidade inédita” e violou direitos constitucionais.
O documento também acusa o governador de desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações em comunidades, conhecida como “ADPF das Favelas”, além de exaltar publicamente os resultados da operação e falhar em garantir a transparência das investigações.
Motivos para o Impeachment
Os deputados afirmam que as ações de Cláudio Castro configuram, em tese, crime de responsabilidade, atentando contra os direitos fundamentais da população e a autoridade do Poder Judiciário. O pedido visa a abertura do processo de impeachment “para preservação da Constituição e da democracia”. A iniciativa é liderada pela deputada Renata Souza (PSOL) e conta com o apoio de outros nove parlamentares de diferentes partidos.
Apesar da formalização do pedido, as chances de avanço são consideradas pequenas, uma vez que a base aliada de Castro possui a maioria na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O PL, partido do governador, detém 18 dos 70 assentos, enquanto a oposição, composta por PT, PSOL e PCdoB, soma apenas 13 deputados.
Demandas dos Parlamentares
Além do impeachment, os autores do pedido solicitam a realização de perícias independentes, acesso a relatórios da operação e a declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro por um período de oito anos. Em defesa, o governador argumentou em um relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o uso da força foi necessário devido ao “perfil paramilitar” do Comando Vermelho, afirmando que a ação não violou as determinações da Corte.
Fonte por: Jovem Pan