Votação dos Vetos de Lula à Lei de Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional está programado para votar nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida como “PL da Devastação”. A sessão conjunta entre deputados e senadores para discutir o assunto está na pauta do plenário da Câmara.
Organizações socioambientais alertam sobre a pressão de grupos políticos para que os vetos sejam derrubados. Se isso acontecer, dispositivos que permitem o auto licenciamento amplo, a emissão automática de licenças e a execução de grandes obras sem a realização de estudos ambientais poderão ser reestabelecidos.
A derrubada dos vetos é vista como uma ameaça ao aumento do desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais também estão em risco, pois podem ser ignorados nos processos de licenciamento se seus territórios não estiverem demarcados ou titulados.
Consequências da Derrubada dos Vetos
De acordo com especialistas, a aprovação de licenças automáticas e a desconsideração de povos indígenas e quilombolas criariam um cenário de maior conflito e insegurança. A restauração do texto original da lei permitiria que estados e municípios decidissem sozinhos sobre os empreendimentos que poderiam ser licenciados automaticamente, sem análise prévia dos impactos.
Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, poderiam avançar sem as devidas salvaguardas, aumentando as emissões de gases de efeito estufa e contrariando os compromissos do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
As entidades ambientalistas consideram a votação como um dos maiores retrocessos ambientais em 40 anos, alertando que a derrubada dos vetos pode resultar em desastres ambientais semelhantes aos de Mariana e Brumadinho.
O “PL da Devastação”
A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de julho, um projeto de lei que estabelecia novas regras para o licenciamento ambiental, incorporando 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190, com apoio do agronegócio e de setores empresariais. Em 8 de agosto, o presidente Lula sancionou o projeto com 63 vetos, argumentando que as medidas garantiriam proteção ambiental e segurança jurídica, após ouvir a sociedade civil.
No mesmo dia, foi assinada a Medida Provisória (MP) 1.308, que permite o licenciamento simplificado de projetos considerados “estratégicos” pelo governo. Ambientalistas criticam essa MP, afirmando que ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a pavimentação de estradas, que poderiam ser aprovados por decisões meramente políticas.
Um levantamento do Observatório do Clima, publicado em 18 de setembro, identificou 833 emendas à MP, das quais cerca de 75% retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.
Importância de Manter os Vetos
As organizações afirmam que manter os vetos é crucial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, além de garantir a coerência com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Belém. Mesmo diante de um cenário preocupante, os vetos asseguram um equilíbrio entre atividades econômicas e a preservação ecológica.
Os especialistas alertam que as perdas à biodiversidade resultantes da derrubada dos vetos serão responsabilidade dos legisladores, enfatizando a necessidade de um debate público e controle social nas decisões relacionadas ao meio ambiente.
Fonte por: Jovem Pan