Órgãos reguladores buscam colaboração na governança digital

O 5º Simpósio TelComp discutiu na 3ª feira (19.ago.2025) o papel das agências reguladoras na transformação digital, em painel com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o setor privado e o Legislativo.

“O que vamos regular? Quem vai regular? Se é a ANPD, o Congresso, ou todos juntos?” questionou a moderadora do painel, Milene Louise Renee Coscione, sócia do Machado Meyer Advogados.

Cooperação

O superintendente da Anatel, Nilo Pasquali, declarou que a infraestrutura digital deve ser considerada estratégica. “Na visão da Anatel, [o data center] é uma infraestrutura crítica em termos de ecossistema digital”, afirmou. Ele defendeu que o Congresso estabeleça limites para as funções de cada agência, mas destacou que a “cooperação é essencial”.

Para a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) propiciou alinhamentos de articulação entre órgãos. “No caso de aplicação de sanções por violações da LGPD em setores regulados, é necessário consultar o regulador”, afirmou. Ela ressaltou que acordos de cooperação evitam decisões contraditórias.

O consultor legislativo da Câmara, Guilherme Pinheiro, considerou que o país está passando por uma transformação estrutural. Ele defendeu que o Legislativo organize um “mapa de competências” para diminuir as lacunas existentes na legislação.

É necessário elaborar e desenvolver um mapa de competências elaborado pelo Congresso Nacional para que se conheça o papel de cada ator na regulação e na legislação de todos esses temas inovadores, afirmou.

Acompanhe a primeira edição do Simpósio.

Rejeição à superagência.

Os debatedores também recusaram a ideia de uma “superagência” para gerir os mercados digitais. “Ninguém quer nada maior numa estrutura estatal”, afirmou Nilo Pasquali.

A regulamentação de grandes empresas de tecnologia e a soberania digital estão em discussão, ressaltando que as leis nacionais devem ser observadas, mesmo em contextos internacionais.

“Para cada indivíduo, soberania digital possui um significado distinto. Mesmo quando se observa seu surgimento aqui no contexto europeu e a forma como ele evoluiu no Brasil atualmente, são coisas bastante diferentes”, afirmou Wimmer.

Apesar de [os dados brasileiros] não estarem [aqui], a nossa legislação tem que ser observada, acrescentou.

Projetos

No painel foram mencionados alguns dos PLs (propostos de lei) e PECs (Propostas de Emenda à Constituição) em análise no Congresso.

TELCOMP

A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) reúne aproximadamente 60 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição como motor para o desenvolvimento do setor.

A entidade, com 25 anos de atuação, defende os interesses de operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e acesso à internet, TV por assinatura, data centers, serviços corporativos, atacado e cabos submarinos.

Fonte por: Poder 360