Perda de mandatos por condenação criminal requer aprovação do Congresso

Análise sobre a Perda de Mandato de Alexandre Ramagem

O colunista Fernando Schüler discute a situação do deputado Alexandre Ramagem, que foi condenado no caso da trama golpista e atualmente se encontra foragido nos Estados Unidos. Schüler destaca que a Constituição brasileira estabelece que a cassação de um mandato depende da votação da maioria dos parlamentares.

Interpretação da Constituição

Schüler enfatiza que a regra sobre a perda de mandato está claramente definida no artigo 55 da Constituição. Ele sugere que qualquer pessoa pode consultar o texto constitucional para entender a questão sem dificuldades. O colunista critica a decisão do STF que determina que a Mesa Diretora declare o mandato de Ramagem extinto.

Crítica à Decisão do STF

Ele argumenta que a interpretação do inciso 3º do artigo 55, que prevê a perda do mandato caso o deputado falte a um terço das sessões, é problemática. Segundo Schüler, a decisão de extinguir o mandato antes que Ramagem atinja esse limite é uma “extinção preventiva”, baseada em suposições sobre futuras ausências devido à sua prisão.

Considerações Finais

Schüler conclui que essa abordagem interpretativa é excessivamente criativa e pode comprometer a clareza das normas constitucionais. Para uma análise mais aprofundada, o colunista convida os leitores a assistirem ao vídeo completo de seu comentário.

Fonte por: Estadao