Eduardo Bolsonaro é notificado pela Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) notificou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro para que ele apresente sua defesa em um processo disciplinar que investiga o abandono de seu cargo como escrivão da corporação. Atualmente fora do país, a PF considera seu paradeiro como “incerto e não sabido”. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16), e Eduardo tem um prazo de 15 dias para se manifestar.
A PF alerta que, caso Eduardo não apresente sua defesa dentro do prazo estipulado, o processo seguirá sem sua versão dos fatos, caracterizando a chamada “revelia”.
Eduardo Bolsonaro ingressou na PF por meio de concurso público em 2010. Após perder seu mandato de deputado federal em dezembro do ano passado, ele foi convocado para reassumir suas funções, mas está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e não compareceu ao trabalho no Brasil. Devido às faltas não justificadas, a PF abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sendo o abandono de emprego considerado uma infração grave, com a possibilidade de perda definitiva do cargo público.
Durante a coleta de provas, a Corregedoria da PF no Rio de Janeiro decidiu afastar Eduardo preventivamente do cargo e estabeleceu um prazo de até cinco dias para que ele devolva sua arma e carteira funcional, além de informar um endereço atualizado para contato.
Denúncia no STF
Além do processo interno na PF, no final do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação, relacionada ao andamento de um processo que investiga uma suposta trama golpista. As investigações indicam que Eduardo teria tentado influenciar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções ao Brasil durante o julgamento de uma ação contra seu pai, Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável por analisar a denúncia da PGR e deve julgar o caso de Eduardo Bolsonaro, mesmo que ele continue residindo no exterior.
Abertura de ação penal
Em fevereiro deste ano, o STF formalizou a abertura de uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro pelos crimes de obstrução à Justiça e coação. A decisão foi tomada após a Corte receber a denúncia da PGR, iniciando a fase processual no tribunal.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da acusação, tornando Eduardo réu no processo.
Fonte por: Jovem Pan