PGR Apoia Eleições Diretas para Governador do Rio de Janeiro
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou apoio à realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que irá julgar a questão nesta quarta-feira (8).
A análise da PGR ocorreu após a condenação do ex-governador Claudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em uma ação movida pelo Ministério Público.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que as eleições diretas devem ser realizadas conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, que exige o voto popular quando a cassação ocorre a menos de seis meses do término do mandato e por motivos eleitorais.
No dia 24 de março, tanto Claudio Castro quanto o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foram condenados pelo TSE por fraudes nas eleições de 2022. Castro e seu vice, Thiago Pampolha, tiveram seus pedidos de cassação prejudicados, pois já haviam renunciado aos cargos.
A PGR argumenta que a renúncia foi uma “manobra jurídica” e que a decisão do TSE de prosseguir com a cassação, mesmo após a saída do ex-governador, reconhece que o abuso de poder teve impacto no mandato obtido nas eleições de 2022.
Julgamento do STF sobre a Vacância do Cargo
O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que o plenário irá analisar a vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro em sessão presencial no dia 8 de abril. Os ministros decidirão se a eleição será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com a participação da população nas urnas.
O ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar que suspende a eleição indireta para o cargo, em resposta a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende a votação direta para a escolha do novo governador até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi proferida no mesmo dia em que o STF validou a eleição indireta para o governo do estado, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Zanin expressou seu entendimento a favor do voto direto, divergindo da posição da maioria do STF, e considerou a renúncia de Claudio Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Enquanto a situação não é resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador.
Fonte por: Jovem Pan