Manifestação da PGR sobre Vistoria na Cela de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio à vistoria da cela do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra detido na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília. O pedido para a vistoria foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes no dia 8 de janeiro, e a PGR se pronunciou sobre o assunto em 14 de janeiro. O objetivo da vistoria é assegurar que os direitos fundamentais de Bolsonaro sejam respeitados e que as condições de sua custódia sejam adequadas, especialmente após um incidente em que o ex-presidente sofreu uma queda em sua cela.
Decisões da PGR e Pedidos Analisados
A PGR se manifestou favoravelmente a três dos quatro pedidos apresentados, rejeitando apenas o acesso a um aparelho de smart TV para Bolsonaro. A justificativa para essa negativa foi que a conexão à internet poderia dificultar o controle sobre o uso de redes sociais e a comunicação com outras pessoas.
Os pedidos aceitos pela PGR incluem:
- Vistoria de Damares Alves: A procuradoria autorizou a vistoria institucional nas dependências da Polícia Federal, considerando que essa ação é parte das funções de fiscalização da comissão e promove a transparência do sistema prisional.
- Assistência Religiosa: A PGR autorizou a entrada do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni para prestar assistência religiosa a Bolsonaro, desde que as visitas sejam estritamente espirituais e respeitem as normas da unidade prisional.
- Remição de Pena pela Leitura: A procuradoria concordou com o início das atividades de leitura para a redução da pena, conforme a legislação vigente.
Embora o pedido para a smart TV tenha sido negado, a PGR sugeriu que o acesso a notícias poderia ser feito por outros meios, como TV a cabo, desde que sem interatividade e com os custos pagos pelo detento.
Comparação com Vistoria de Lula
A senadora Damares Alves também mencionou uma vistoria realizada na cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seu período de detenção em Curitiba. Na ocasião, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma diligência oficial para verificar as condições de prisão do petista.
Fonte por: Poder 360