PGR solicita esclarecimentos sobre 119 mortes em operação no RJ

Manifestação da PGR sobre megaoperação no Rio de Janeiro

O procurador-geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 119 mortes. A solicitação de esclarecimentos foi feita após o Conselho Nacional de Direitos Humanos pedir que o STF investigue um possível descumprimento das medidas da ADPF das Favelas, que impõe limites às ações policiais no estado.

A PGR informou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um grupo de trabalho para monitorar o cumprimento das determinações da ADPF das Favelas e já requisitou informações ao governo do Rio de Janeiro. As respostas do estado serão analisadas antes de qualquer nova ação.

Contexto da ADPF das Favelas

A ADPF das Favelas, aprovada pelo STF em 2020, estabelece restrições e protocolos para operações policiais em comunidades, visando reduzir a letalidade. As medidas incluem limitações no uso de helicópteros, a obrigatoriedade de câmeras em uniformes e viaturas, além da comunicação prévia de ações à Justiça. Em abril deste ano, algumas dessas exigências foram flexibilizadas, permitindo o uso de aeronaves e dispensando o aviso prévio.

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o processo ficou sem relator e foi temporariamente atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que era o revisor do caso. Moraes solicitou a manifestação da PGR para esclarecer se a megaoperação respeitou as normas do STF.

Reações e próximos passos

Durante uma coletiva no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmaram que a PF já está atuando no Rio em investigações relacionadas ao crime organizado, seguindo as diretrizes da ADPF. Rodrigues destacou que a abordagem ao crime é feita com inteligência e estratégia, visando desmantelar o poder econômico das facções.

No plenário do STF, o ministro Flávio Dino ressaltou a importância de evitar “discursos fáceis” em momentos de crise, lembrando que existem bons e maus profissionais em todas as áreas, incluindo a segurança pública. O Supremo aguarda agora as informações do governo fluminense para decidir sobre novas providências no âmbito da ADPF das Favelas.

Fonte por: Jovem Pan