Aprovação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados
Na madrugada de quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Essa medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com 291 votos a favor e 148 contra, a proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Detalhes da Proposta
A proposta tem como objetivo principal a diminuição do cálculo das penas. Para isso, o texto estabelece condições e define porcentagens mínimas para o cumprimento das penas e a progressão de regime. O relator do projeto também incluiu uma cláusula que garante que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar, buscando evitar a “insegurança jurídica”.
Conclusão sobre a Votação
A aprovação do PL da Dosimetria representa uma mudança significativa no tratamento das penas relacionadas a atos antidemocráticos, refletindo uma nova abordagem legislativa em relação a esses casos. A expectativa agora se volta para o Senado, onde o projeto será discutido e poderá sofrer alterações antes de uma possível sanção.
Fonte por: CNN Brasil