PL sobre abrigos obrigatórios para cães e gatos avança na Câmara
Projeto exige que cidades com mais de 50 mil habitantes estabeleçam centros de proteção animal com capacidade para 100 vagas.
Comissão da Câmara aprova abrigos para cães e gatos em municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a instalação de abrigos para cães e gatos em municípios com pelo menos 50 mil habitantes. A iniciativa visa garantir a proteção, o bem-estar e o controle das populações desses animais, além de combater doenças.
O projeto, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), foi relatado por Icaro de Valmir (PL-SE), que fez ajustes na redação, mantendo os objetivos da proposta original.
Diretrizes para os abrigos municipais
O texto aprovado estabelece que os abrigos públicos devem ser localizados em áreas rurais e ter capacidade para acolher até 100 animais, com uma área aproximada de 5 m² por animal. Além disso, a proposta inclui profissionais habilitados para a direção dos abrigos, como médicos-veterinários e especialistas em Ciências Agrárias ou Saúde, que devem estar registrados em seus respectivos conselhos profissionais.
Os municípios terão a responsabilidade de acolher e tratar cães e gatos abandonados ou em situação de risco, garantir o cumprimento das leis relacionadas ao bem-estar animal, promover campanhas de adoção e conscientização sobre a posse responsável, e estabelecer parcerias com organizações para a gestão de abrigos provisórios.
Próximos passos para a aprovação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte por: Poder 360
