Comissão da Câmara aprova abrigos para cães e gatos em municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a instalação de abrigos para cães e gatos em municípios com pelo menos 50 mil habitantes. A iniciativa visa garantir a proteção, o bem-estar e o controle das populações desses animais, além de combater doenças.
O projeto, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), foi relatado por Icaro de Valmir (PL-SE), que fez ajustes na redação, mantendo os objetivos da proposta original.
Diretrizes para os abrigos municipais
O texto aprovado estabelece que os abrigos públicos devem ser localizados em áreas rurais e ter capacidade para acolher até 100 animais, com uma área aproximada de 5 m² por animal. Além disso, a proposta inclui profissionais habilitados para a direção dos abrigos, como médicos-veterinários e especialistas em Ciências Agrárias ou Saúde, que devem estar registrados em seus respectivos conselhos profissionais.
Os municípios terão a responsabilidade de acolher e tratar cães e gatos abandonados ou em situação de risco, garantir o cumprimento das leis relacionadas ao bem-estar animal, promover campanhas de adoção e conscientização sobre a posse responsável, e estabelecer parcerias com organizações para a gestão de abrigos provisórios.
Próximos passos para a aprovação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte por: Poder 360