PL solicita ao STF a análise da gestão fiscal do governo

Partido Liberal questiona gestão fiscal do governo Lula no STF

O Partido Liberal (PL) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, para contestar a condução da gestão fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação será analisada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305.

No documento, o PL argumenta que a União tem adotado práticas que desorganizam e comprometem a sustentabilidade e a transparência do sistema fiscal brasileiro.

Críticas à gestão fiscal e ao orçamento paralelo

O partido destaca como exemplo a “exclusão deliberada” de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais para os anos de 2024 e 2025, além da transferência de políticas de Estado, como o programa Pé de Meia, para mecanismos de execução orçamentária paralela.

O PL menciona a existência de um “orçamento paralelo”, que, segundo a legenda, retira despesas significativas do cálculo das regras fiscais centrais, afetando os limites de expansão de gastos. Essa prática, segundo o partido, serve para mascarar os limites de expansão da dívida pública e viola princípios de transparência e responsabilidade financeira.

Pedido de ação ao STF

Na ação, o Partido Liberal solicita ao STF que proíba a suposta manobra e declare a gestão fiscal da União como inconstitucional. A expectativa é que a análise do caso traga à tona questões importantes sobre a responsabilidade fiscal do governo.

Fonte por: Poder 360