Planalto – Deputados votam em caráter de urgência projeto que visa proteger crianças no ambiente digital

A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o projeto de lei que estabelece normas sobre a proteção de crianças e adolescentes em relação ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O Projeto de Lei 2628/22, originário do Senado, define responsabilidades para os fornecedores e assegura o controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado em Plenário sem passar pelas comissões anteriormente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta na quarta-feira (20), após a discussão na comissão geral.

O projeto do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), estabelece procedimentos e requisitos aos fornecedores de aplicativos de internet (empresa controladora de aplicativos, por exemplo). Contudo, um regulamento subsequente determinará critérios objetivos para avaliar o nível de interferência desses fornecedores nos conteúdos publicados.

Após um ano da publicação da futura lei, o projeto estabelece que os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos, visando prevenir e reduzir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Publicado por Nótaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan