Governo do Rio de Janeiro Apresenta Plano de Reocupação de Comunidades
O governo do Rio de Janeiro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para reocupar territórios dominados pelo crime organizado nas comunidades do Estado. O objetivo é acabar com o monopólio dos traficantes e milicianos na oferta de serviços básicos, além de conter a atuação do Comando Vermelho e implementar melhorias em infraestrutura, urbanismo e ações sociais.
Objetivos e Contexto do Plano
A elaboração do plano foi determinada pelo STF em abril, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. O STF busca controlar as operações nas comunidades e reduzir a letalidade policial, especialmente após a operação que resultou em 122 mortes no complexo da Penha, a mais letal da história do Brasil.
O projeto-piloto abrange as comunidades da Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, na zona oeste do Rio. Em vez de focar nas áreas com maior violência, o plano prioriza regiões com menor criticidade, mas que apresentam risco de expansão do controle criminoso, visando reduzir confrontos armados e mortes durante intervenções policiais.
Características das Comunidades Selecionadas
Os documentos oficiais indicam que a Muzema tem um domínio recente do Comando Vermelho, enquanto Rio das Pedras é caracterizada pela atuação econômica das milícias, com menos confrontos armados. Gardênia Azul é vista como uma área de transição, com influência fragmentada de diferentes grupos. O governo acredita que intervenções nessas áreas oferecem menor risco operacional e maior chance de sucesso sustentável.
Expansão das Facções e Milícias
Nos últimos 20 anos, a presença de facções e milícias na região metropolitana do Rio cresceu rapidamente. Atualmente, cerca de 4 milhões de moradores, representando 34,9% da população, vivem sob a influência desses grupos, um aumento significativo em relação aos 2,5 milhões em 2007. Essa dominação inclui facções de tráfico de drogas, como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, além de milícias que se espalham por diversos municípios da região.
Operações Policiais e Riscos do Plano
O plano prevê operações policiais contínuas nas comunidades, com apoio de forças federais e das Forças Armadas. Bases policiais funcionarão 24 horas, e haverá a criação de uma guarda municipal comunitária, além de espaços para a Justiça e a Defensoria Pública. Contudo, o documento também reconhece riscos, como mudanças rápidas no controle territorial e reações armadas de grupos criminosos.
Experiências anteriores, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), são mencionadas como exemplos de iniciativas que falharam devido à falta de continuidade e integração entre áreas sociais e de segurança. O plano, embora apresente um cronograma, não define datas específicas para cada etapa, com a reocupação prevista para começar no primeiro trimestre de 2026.
Estrutura do Plano de Reocupação
O plano é estruturado em cinco eixos de atuação: segurança pública e justiça, desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura, desenvolvimento econômico e governança e monitoramento. A implementação será acompanhada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por um período inicial de dois anos, estabelecendo um marco temporal para a apresentação de resultados.
Fonte por: Jovem Pan