Plano propõe a criação de títulos de crédito para financiar educação e inovação

O projeto de lei 973 de 2025, proposto pelo deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO) e outros 7 parlamentares, estabelece 2 títulos de crédito destinados à captação de recursos no sistema financeiro para financiamento de projetos de investimento em educação básica e inovação, similar aos existentes para os setores agropecuário e imobiliário. A proposta encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

A LCD-e (Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional) é voltada para projetos de investimento em educação básica, principalmente no ensino técnico e tecnológico. Já a LCD-i (Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação) é destinada a projetos de investimento em inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos.

Conforme Carvalho, a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento) instituída pela Lei 14.937 de 2024 poderia ser aplicada a projetos de educação e inovação, contudo, a ausência de previsão legal explícita não garante a segurança jurídica necessária para que investidores recorram a bancos de desenvolvimento para esse propósito. A proposta contempla as novas letras de crédito na legislação.

As fronteiras estabelecem restrições e delimitam áreas de influência, definindo o que está dentro e o que está fora.

Ao menos 20% do limite de R$ 10 bilhões atribuído a cada banco de desenvolvimento para emissão de LCD será destinado à emissão de LCD-e e LCD-i. Esse percentual poderá ser flexibilizado apenas em caso de calamidade pública, com o valor adicional sendo direcionado a esse fim.

Atualmente, estão aptos a emitir LCD o BNDES, o BRDE, o Bandes e o BDMG.

Carvalho declarou que a proposta visa impulsionar investimentos em educação, principalmente na educação profissional, e em inovação, tecnologia e empreendedorismo, incentivando o ecossistema de startups, incubadoras e parques tecnológicos.

Com a aprovação deste projeto e a implementação dos limites legais de emissão de LCD por cada instituição, teríamos até R$ 8 bilhões investidos nas áreas da educação e do setor de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que necessitam de atenção do setor privado, afirmou Carvalho.

Próximos passos

A proposta será analisada de forma definitiva pelas comissões de Educação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Fonte por: Poder 360