A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.457 de 2024, que estabelece que a construção e a reforma de edifícios públicos devem obedecer a diretrizes arquitetônicas unificadas em todo o país. As normas padronizadas serão definidas em regulamento específico a ser elaborado por órgão competente do governo federal.
O projeto é das deputadas Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR). O objetivo é diminuir custos e evitar gastos excessivos em obras públicas, através da padronização arquitetônica e da aplicação de soluções sustentáveis e acessíveis.
O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. “A intenção dos autores em buscar soluções que promovam economias de escala, sustentabilidade ambiental e acessibilidade reflete compromisso com a boa aplicação dos recursos do Estado, especialmente em momento de restrições orçamentárias”, afirmou.
Regulamento
O regulamento deverá estabelecer, entre outros aspectos:
A implementação será obrigatória para edifícios de prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais e municipais, bem como outros órgãos de natureza administrativa. Os cartórios também deverão seguir as diretrizes padronizadas.
Os projetos arquitetônicos devem ser aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, que contará com um comitê de fiscalização para assegurar o cumprimento das normas.
Cobalchini modificou o projeto para remover as citações do Ministério da Infraestrutura, órgão que não integra a estrutura do Poder Executivo.
Próximos passos
O Projeto de Lei 4.457 de 2024 ainda será analisado, de forma definitiva, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara Notícias.
Fonte por: Poder 360