O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento da ação que pode alterar as normas da fidelidade partidária no Brasil após o ministro Alexandre de Moraes solicitar vista no sábado (16.ago.2025). A ADI 6.574 está sendo julgada no plenário virtual, e Moraes tem 90 dias para retomar o processo.
A ação fora protocolada pelo PSDB, com apoio do PSB e da MDB. O partido solicita que a Corte interprete o artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) de modo a estender a perda de mandato por filiação sem justa causa também aos titulares de cargos majoritários, como prefeitos, governadores, senadores e presidente.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela negativa ao pedido. “Não se afigura legítimo estender, por construção jurisprudencial, a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário, por implicar desvirtuamento da vontade popular vocalizada nas eleições. Tal medida viola a soberania popular, ao retirar os mandatos de candidatos escolhidos legitimamente por votação majoritária dos eleitores”, afirmou.
Cargos majoritários são aqueles em que prevalece o que obtiver mais votos. Atualmente, essa regra se aplica unicamente aos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores. Nesse caso, são considerados também os votos dados nos partidos.
Dezessete governadores trocaram de partido desde 2018.
Sete congressistas deixaram o partido em que estavam filiados no Senado atual.
Fonte por: Poder 360