Conflito entre Governo e Congresso sobre Política Nacional dos Minerais Críticos
O governo federal e o Congresso ainda não chegaram a um consenso sobre a Política Nacional dos Minerais Críticos, que está em tramitação urgente na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (14), o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou uma versão preliminar do relatório.
O texto proposto atende a várias demandas do setor privado, abordando questões essenciais como a agilização do licenciamento ambiental, a concessão de benefícios fiscais, incluindo isenção de Imposto de Renda para o uso de marcas, patentes ou licenças tecnológicas, e a criação de um fundo garantidor para financiamentos no setor mineral. Essas medidas visam reduzir entraves e incentivar investimentos.
Reunião entre Executivo e Legislativo
Em resposta a questionamentos sobre a posição do governo em relação ao texto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou que solicitou uma reunião com o deputado relator para buscar uma sinergia entre as visões do Executivo e do Legislativo. O objetivo é alcançar um equilíbrio tributário e ambiental adequado.
Os principais pontos destacados pelo setor privado no relatório preliminar foram as questões tributárias e ambientais. O ministro também não descartou a possibilidade de o governo enviar um texto próprio ao Congresso caso não haja concordância sobre esses aspectos.
Desafios e Expectativas no Setor Mineral
Desde o início do ano, o debate sobre minerais críticos e estratégicos tem gerado tensões entre o governo e o Congresso, que buscam definir a política a ser aprovada para o setor. Parlamentares acreditam que o Executivo deseja se posicionar como autor da política, enquanto mineradoras criticam a tentativa do governo de reivindicar a paternidade de um tema que já estava em andamento no Legislativo.
A situação atual reflete a complexidade das negociações e a necessidade de um entendimento mútuo para avançar em uma política que atenda tanto às demandas do setor privado quanto às necessidades de regulamentação ambiental.
Fonte por: CNN Brasil