Por que é necessário aumentar a taxação sobre as apostas e ir além?

Aumento da Tributação sobre Casas de Apostas no Brasil

Após intensas negociações entre o governo e os deputados, o Senado decidiu restabelecer o aumento das alíquotas para as casas de apostas online. A medida visa evitar um aumento de tributação que beneficiaria as empresas do setor.

Novas Alíquotas e Impostos Seletivos

A alíquota do imposto sobre apostas online será elevada de 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 20% em 2028. Além disso, a partir de 2027, as apostas estarão sujeitas a um imposto seletivo, que será definido em um projeto de lei a ser apresentado no próximo ano.

Proposta de Contribuição para Combate ao Crime

O senador Alessandro Vieira, relator do PL Antifacção, sugeriu a criação de uma contribuição que será cobrada das casas de apostas online. O objetivo é financiar ações de combate ao crime organizado, refletindo a preocupação com os impactos sociais das apostas.

Comparação Internacional e Questões de Saúde Pública

Atualmente, as casas de apostas no Brasil pagam uma alíquota de 12%, considerada baixa em comparação a outros países. Na Europa, por exemplo, países como França e Inglaterra aplicam taxas que variam entre 34% e 59%. Essa diferença levanta a questão sobre qual modelo tributário o Brasil deve seguir.

Desafios e Propostas para o Setor de Apostas

A regulamentação das apostas no Brasil tem sido vista como uma estratégia arrecadatória, mas também deve considerar a saúde pública. A baixa alíquota atual não parece ser suficiente para desestimular o consumo, e medidas adicionais são necessárias para abordar o problema de forma eficaz.

Além do aumento da tributação, é fundamental implementar restrições à publicidade, bloquear meios de pagamento e promover campanhas de conscientização. A disposição do Executivo e do Congresso para discutir essas questões será crucial, especialmente diante da influência do lobby das casas de apostas.

Fonte por: Estadao