Portugal Aprova Projeto de Lei para Proteção de Crianças nas Redes Sociais
O parlamento português aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que exige o consentimento explícito dos pais para que crianças entre 13 e 16 anos possam acessar redes sociais. A proposta recebeu 148 votos a favor, 69 contra e 13 abstenções, e ainda pode sofrer alterações antes da votação final.
Os autores do projeto, do Partido Social Democrata, defendem que a medida é essencial para proteger as crianças de situações de cyberbullying, conteúdos prejudiciais e predadores online. A iniciativa visa reforçar a proibição já existente que impede crianças menores de 13 anos de acessarem redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos e imagens.
Implementação do Sistema de Consentimento
Para facilitar o processo de consentimento, será utilizado um sistema público chamado DMK (Chave Digital Móvel), que permitirá aos pais autorizar o acesso de seus filhos às redes sociais. Além disso, os fornecedores de tecnologia terão a obrigação de implementar um sistema de verificação de idade compatível com a DMK.
O projeto de lei busca preencher uma lacuna regulatória que permitiu que plataformas digitais multinacionais estabelecessem regras de forma unilateral, impactando o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças devido à exposição excessiva a conteúdos inadequados.
Objetivos e Consequências da Nova Legislação
Os parlamentares argumentam que, nas últimas duas décadas, as redes sociais assumiram funções que antes eram desempenhadas por famílias e escolas, sem regulamentação adequada. O deputado Paulo Marcelo, do Partido Social Democrata, enfatizou a importância de proteger as crianças e afirmou que a proposta visa empoderar os pais e as famílias no acompanhamento e controle do uso das redes sociais.
As empresas de tecnologia que não cumprirem as novas restrições poderão enfrentar multas de até 2% de sua receita global, reforçando a seriedade da legislação proposta.
Fonte por: CNN Brasil