Problemas na Emissão da CNH para Pessoas com Deficiência
Roberta de Almeida Turra Vieira relatou que, ao renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Poupatempo, a nova CNH foi emitida sem a observação de pessoa com deficiência (PcD).
Reclamação da Leitora
Roberta, que é PcD há cerca de 10 anos, expressou sua indignação: “Quando fui renovar minha CNH no Poupatempo da Lapa, não foi solicitado nenhum documento comprobatório. O Detran emitiu uma nova CNH sem a observação PcD, e ninguém consegue resolver meu problema. Estou recorrendo a esta coluna para tentar uma solução.”
Resposta do Poupatempo
O Poupatempo respondeu que o atendimento seguiu os procedimentos do Detran-SP. Para a renovação da CNH com a observação PcD, a análise médica é essencial e pode exigir um laudo complementar. A decisão de solicitar exames adicionais cabe ao médico perito, especialmente quando a deficiência não é aparente.
A leitora foi informada que pode apresentar a documentação complementar a qualquer momento. Após a entrega do laudo, o Detran fará uma nova análise para reemitir a CNH com a observação PcD. Se a condutora discordar da decisão do perito, pode solicitar uma reavaliação por uma junta médica, com taxa de R$ 268,77, a ser paga diretamente aos médicos, em até 30 dias após a ciência do resultado.
Contato para Reclamações
Os leitores que enfrentam problemas semelhantes podem entrar em contato pelo e-mail spreclama@estadao.com. A reportagem investigará a denúncia e apresentará a resposta no blog “Seus Direitos”, um espaço dedicado ao cidadão e ao consumidor.
Fonte por: Estadao