Preocupações com possíveis sanções americanas levaram a GT a discutir sobre “ameação de adultização”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um GT (grupo de trabalho) para debater os projetos de lei que estabelecem normas mais severas para impedir a exploração sexual de crianças na internet, em razão do temor de sofrer punições do governo dos EUA. Diversas das propostas apresentadas fortalecem as regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia. A regulamentação das redes sociais é um ponto de discordância na relação do governo de Donald Trump (Partido Republicano) com o Brasil.

O assunto recebeu atenção após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar em 6 de agosto de 2025 em seu canal no YouTube um vídeo sobre “adultização”. O conteúdo obteve mais de 38 milhões de visualizações na plataforma e uniu políticos e influenciadores da direita e da esquerda.

Com o tema ganhando destaque, surgiram dezenas de projetos e ele voltou à discussão. Há pelo menos 60 textos sobre o assunto. Um deles, o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), deve ser votado na próxima semana na Câmara. Os demais devem ser analisados pelo grupo de trabalho. Muitos propõem regras mais severas para as redes sociais.

Em 9 de julho, Trump publicou uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que anunciava o aumento para a alíquota de 50% das tarifas cobradas dos produtos brasileiros importados.

Além de questões comerciais, o norte-americano incluiu na carta um trecho em que anunciava uma investigação sobre supostas práticas comerciais que estariam restringindo injustamente as exportações norte-americanas ao mercado brasileiro.

A decisão foi justificada pelos “ataques contínuos” do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas. Em outra parte, afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) infringe a liberdade de expressão, com ordens de censura “secretas e ilegais” contra redes sociais norte-americanas.

Decisões do ministro Alexandre de Moraes resultaram na remoção de conteúdos e na suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral e de atacar a democracia. As empresas X, YouTube e Meta foram impactadas.

A inclusão de Moraes na lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky, divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA em 30 de julho, gerou apreensão entre deputados e senadores em relação aos possíveis impactos das sanções. A lei impõe restrições severas a bancos e corretoras que operem com pessoas ou entidades sujeitas a sanções.

O governo retomou o debate sobre uma proposta de regulamentação das plataformas digitais. Lula se reuniu com ministros na quarta-feira (13.ago) para discutir um projeto de lei que regulamenta a atuação das plataformas digitais no país. Um dos pontos centrais é ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Há dois pontos principais em discussão: regras mais rígidas para conteúdos e regulação financeira das empresas. Contudo, existem divergências internas sobre a remoção de material ilegal e o bloqueio de plataformas.

Participaram da reunião:

O governo deverá enviar o projeto ao Congresso na semana seguinte. O texto também será apresentado ao grupo de trabalho. Na prática, o plenário atrasa a tramitação da proposta. Em geral, são concedidos 30 dias para o debate. Depois, é elaborado um relatório, que segue para as comissões discutirem. Só então o projeto chega ao plenário.

Líderes de partidos de centro consideram que não é o momento oportuno para ampliar o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. Alegam que as propostas a serem analisadas pelo Congresso devem se concentrar unicamente no tema da adultização.

O governo buscou avançar na regulamentação com o projeto conhecido como PL das fake news, porém o texto foi abandonado no Congresso em 2024. Seguidamente, surgiram outras propostas para discussão, ainda com resistência no Congresso.

Em junho, o STF estabeleceu que as grandes empresas de tecnologia são responsáveis por conteúdos ilegalmente divulgados e estabeleceu normas que devem ser implementadas em setembro. A decisão solicitou que os poderes Executivo e Legislativo atuassem sobre o assunto.

Fonte por: Poder 360