Críticas de Carlos Viana ao STF e à CPMI do INSS
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), expressou sua insatisfação com o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte desconsidera a importância do Congresso Nacional. A declaração foi feita na segunda-feira, 10 de novembro de 2025.
Viana destacou que a concessão de habeas corpus a depoentes da CPMI, permitindo que eles permaneçam em silêncio, demonstra a falta de respeito do STF em relação ao trabalho legislativo. Ele acredita que essa prática enfraquece a função do parlamento.
Decisão do STF e suas Implicações
Na mesma data, o ministro Gilmar Mendes do STF concedeu o direito ao silêncio a Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). Essa decisão permite que Delecrode não responda a perguntas que possam incriminá-lo durante seu depoimento na CPMI.
Viana criticou essa decisão, afirmando que o STF está deslegitimando o trabalho do parlamento e que essa situação é inédita em democracias ao redor do mundo. Ele também mencionou que a concentração de poder no Judiciário é resultado da covardia e conivência dos congressistas.
Reflexões sobre o Poder Legislativo
O presidente da CPMI enfatizou a necessidade de os senadores agirem com coragem e altivez, respeitando a Constituição. Ele argumentou que decisões monocráticas do Judiciário não podem sobrepor o entendimento coletivo dos senadores, o que prejudica a democracia.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), também criticou a decisão do STF e a proteção que alguns congressistas recebem, afirmando que isso impede o avanço das investigações sobre corrupção.
O Depoimento de Igor Delecrode
A AASAP, sob a direção de Delecrode, está sendo investigada por supostos descontos ilegais em benefícios, movimentando cerca de R$ 700 milhões. Durante seu depoimento, Delecrode se recusou a assinar o termo de compromisso com a verdade, o que gerou indignação entre os membros da CPMI.
O relator da comissão criticou a postura de Delecrode, afirmando que seu silêncio é uma afronta ao povo brasileiro. Ele também questionou a imparcialidade do STF, sugerindo que depoentes de baixa renda não teriam as mesmas oportunidades de defesa.
As investigações indicam que Delecrode, por meio de seis empresas de tecnologia da informação, movimentou aproximadamente R$ 15 milhões em um ano. Ao ser questionado sobre sua relação com a tecnologia, ele descreveu como um mero “hobby”, optando por permanecer em silêncio na maioria das perguntas feitas.
Fonte por: Poder 360