Senador Carlos Viana Critica Ativismo Judicial do STF
O senador Carlos Viana, do Podemos-MG e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, expressou críticas ao que considera “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF). Em declarações feitas na quarta-feira (4), Viana se manifestou contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu os pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Viana argumentou que a decisão de Mendes exemplifica a interferência do Judiciário nos trabalhos do Congresso Nacional. Ele ressaltou que essa não é a primeira vez que o Judiciário se intromete em comissões parlamentares e defendeu a necessidade de corrigir lacunas na legislação que regem a atuação do Poder Legislativo.
Proposta de Mandatos Fixos para Ministros do STF
O senador propôs a criação de mandatos fixos, sugerindo um período de dez anos para os ministros do STF, com o objetivo de promover a renovação da Corte e reduzir a influência política nas nomeações. Viana criticou a atual regra que permite que ministros permaneçam na Corte até os 75 anos, considerando-a “ruim para o país” e “impraticável”, uma vez que resulta em longos períodos de permanência, que podem variar de 35 a 40 anos.
Além disso, Viana mencionou um projeto em tramitação no Congresso que visa limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF. Este projeto já foi aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O senador expressou a expectativa de que o presidente da Câmara, Hugo Motta, coloque a proposta em votação no plenário.
Considerações Finais
A discussão sobre a atuação do STF e a proposta de mandatos fixos para seus ministros refletem um debate mais amplo sobre a relação entre os poderes no Brasil. A proposta de Viana busca não apenas limitar a influência política, mas também promover uma maior renovação na composição da Corte, o que pode impactar significativamente o cenário político nacional.
Fonte por: Jovem Pan