Novas Regras da UE Afetam Acordo com Mercosul
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), criticou as novas regras estabelecidas pela União Europeia (UE) para o acordo com o Mercosul, afirmando que elas distorcem a lógica do livre-comércio. As declarações foram feitas na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
Na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, o Parlamento Europeu aprovou um mecanismo de salvaguarda que permite a suspensão temporária das preferências tarifárias sobre produtos agrícolas do Mercosul, caso isso prejudique a competitividade dos produtos europeus.
Críticas ao Mecanismo de Salvaguarda
Segundo Lupion, a possibilidade de suspender preferências tarifárias de forma “quase automática” representa um mecanismo político de proteção, e não uma regra comercial justa. Ele argumenta que isso distorce a lógica do livre-comércio, criando um ambiente de proteção para a agropecuária europeia.
O mecanismo aprovado exige que a Comissão Europeia inicie investigações quando a entrada de produtos sensíveis, como carne bovina e aves, aumentar 5% em uma média de três anos. A proposta original estabelecia um limite de 10% para essas investigações.
Impactos das Novas Regras
O novo texto também determina que as investigações sejam realizadas de forma mais rápida, reduzindo o prazo de 6 para 3 meses, e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis. Lupion expressou preocupação de que essas salvaguardas possam gerar insegurança jurídica e comprometer os benefícios que um acordo comercial poderia trazer.
Ele enfatizou que as novas regras penalizam os produtores mais eficientes, esvaziando os ganhos esperados do acordo entre os blocos econômicos.
Posição de Lula sobre a Assinatura do Acordo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não vê possibilidade de prorrogação na assinatura do acordo Mercosul-União Europeia. Durante sua fala na quarta-feira, 17 de dezembro, ele mencionou a resistência de governos europeus como um obstáculo para o avanço do acordo.
Lula destacou que a assinatura do acordo está prevista para o sábado, 20 de dezembro, durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR). Ele alertou que um novo adiamento poderia complicar ainda mais as negociações futuras.
Fonte por: Poder 360