Presidente de comissão tomará medidas contra Lewandowski na PGR

Deputado Filipe Barros Aciona PGR Contra Ministro Ricardo Lewandowski

O presidente da comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), anunciou que irá acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A ação ocorre após o ministro cancelar sua participação em uma audiência na Câmara, onde deveria esclarecer a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

Justificativa da Ausência do Ministro

Lewandowski não compareceu à audiência marcada para esta terça-feira (4 de novembro de 2025). Em um documento enviado à Câmara, o ministro justificou sua ausência com base no artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 219 do Regimento Interno da Câmara, alegando compromissos anteriores e um prazo exíguo. Ele se encontra em Belém, participando de eventos relacionados à COP30.

Durante a audiência que não ocorreu, Filipe Barros criticou Lewandowski, questionando a veracidade de seus compromissos. Segundo Barros, não havia nenhum compromisso na agenda do ministro até o momento da reunião, e um item foi adicionado posteriormente, relacionado ao embarque para a COP30.

Possíveis Consequências da Ausência

Especialistas em Direito avaliam que a ausência do ministro não deve resultar em consequências legais, mesmo com a convocação. O advogado Filipe Papaiordanou destacou que, de acordo com o regimento, a ausência sem justificativa adequada pode ser considerada crime de responsabilidade. No entanto, Lewandowski apresentou uma justificativa que foi considerada válida.

O advogado Mateus Silveira explicou que a Constituição permite que ministros comuniquem sua ausência à comissão quando possuem compromissos previamente agendados, o que foi o caso de Lewandowski.

Contexto do Asilo a Nadine Heredia

Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, chegou ao Brasil em 16 de abril de 2025, após o governo brasileiro conceder asilo diplomático. Ela e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha de 2011, com recursos supostamente provenientes da empreiteira Odebrecht.

Ambos negam as acusações e alegam ser vítimas de perseguição política. A decisão de conceder asilo foi fundamentada na Convenção de Asilo Diplomático de 1954, da qual Brasil e Peru são signatários.

Fonte por: Poder 360