Presidente de Portugal sanciona lei anti-imigração que impacta brasileiros

Portugal Promulga Nova Lei dos Estrangeiros

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na quinta-feira (16) a nova Lei dos Estrangeiros, que introduz medidas restritivas em relação à imigração. Entre as principais mudanças, estão a limitação do reagrupamento familiar e a restrição de vistos para busca de emprego.

O projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento português em 30 de setembro, após ter sido inicialmente barrado pelo Tribunal Constitucional.

Principais Alterações na Legislação

Na nota divulgada pela Presidência, Sousa afirmou que a versão revisada da lei atende, ainda que minimamente, às preocupações de inconstitucionalidade que haviam sido levantadas anteriormente.

O Tribunal Constitucional havia declarado inconstitucionais cinco normas relacionadas ao reagrupamento familiar e às condições para seu exercício, além do direito de recurso.

Impactos da Nova Lei

O novo regime impõe restrições significativas, como a limitação dos vistos para procura de trabalho apenas a profissionais qualificados. Além disso, a possibilidade de reagrupamento familiar para imigrantes com autorização de residência em Portugal foi restringida, não se aplicando a refugiados.

As condições para a concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa também foram alteradas, refletindo uma postura mais rigorosa em relação à imigração.

Considerações Finais

A promulgação da nova Lei dos Estrangeiros marca uma mudança significativa na política de imigração de Portugal, levantando preocupações sobre os direitos dos imigrantes e as implicações para a comunidade estrangeira no país. A legislação reflete um movimento em direção a um controle mais rigoroso da imigração, o que poderá impactar muitos que buscam oportunidades em solo português.

Fonte por: CNN Brasil