Procurador-Geral do TCU (TCU) se afasta de questão envolvendo acesso à sala de espera de magistrados do TST (TST)
Walton Alencar teve sua designação como relator revogada, justificando conflito de interesse devido à relação de irmão com Douglas Alencar, do TST.
O ministro Walton Alencar, do TCU, manifestou sua indisponibilidade para conduzir o processo que investiga a construção de uma sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília, destinada aos membros do TST.
Alencar é irmão do ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, o que poderia gerar um possível conflito de interesse e suscitar dúvidas sobre sua imparcialidade ao julgar o caso de maneira justa.
ÁREA PRIVATIVA PARA MEMBROS DO GABINETE
O TST firmou um contrato, em abril de 2025, com a administradora do aeroporto de Brasília para que seus 27 ministros pudessem utilizar uma sala VIP, juntamente com os ministros do STF e do STJ. A negociação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada por esta publicação.
A previsão é que a adequação do local para receber os ministros seja finalizada até agosto de 2025, com um investimento de R$ 85.000. O acordo não contempla mobiliário e, conforme o tribunal, os móveis a serem empregados na sala de honra pertencem ao próprio TST.
Consulte o projeto de como a sala deve ser.
O TST considerou que a decisão de oferecer serviços VIP aos ministros se justificava pela necessidade de reduzir riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, em razão da rotina de deslocamentos aéreos dos ministros para atividades judiciais e correicionais em todo o país.
A assessoria do tribunal alterou uma nota anterior divulgada ao jornal Folha de S.Paulo e ao Poder360. Na versão original, o TST justificava a sala VIP com a afirmação de que “a forma como eram realizados os embarques e desembarques aéreos das autoridades propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”.
A Corte Suprema divulgou, por meio de comunicado, que o espaço utilizado pelos ministros no Aeroporto de Brasília não se configura como uma sala VIP, sendo uma sala com “apoio de segurança” e contrato de aluguel de R$ 35.000 mensais.
O Supremo Tribunal Federal não possui sala exclusiva para os ministros no aeroporto, mas sim uma sala de apoio de segurança. O custo do aluguel é estimado em R$ 35 mil por mês, e o espaço é utilizado apenas para o trânsito dos ministros. Não há prestação de serviços e não há fornecimento de alimentação ou bebidas.
A Corte, assim como o TST, sustenta que a sala é fundamental para a segurança das autoridades e que ela já existia anteriormente ao contrato, sendo, portanto, “não houve contrato relativo à construção nem procedimentos licitatórios para a edificação da referida”.
Este jornal digital também buscou, por e-mail, as assessorias do STJ. Não houve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.
R$ 1,6 MILHÕES ANUALMENTE PARA SALAS VIP
O TST, o STF e o STJ incorrem anualmente em R$ 1.671.238,83 para garantir que seus 71 ministros utilizem salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. Os valores correspondem à soma dos contratos firmados com a concessionária Inframerica.
O montante anual do contrato para cada uma das Cortes é:
Com este valor, os ministros podem ter acesso a determinados privilégios ao se deslocar da capital federal para qualquer local do país.
Aqui estão alguns exemplos.
Adicionalmente a esses serviços, os tribunais incorrem em despesas suplementares com aluguel de salas para utilização exclusiva; fornecimento de cartões de estacionamento; rateio de custos referentes a água e energia elétrica; e licenciamento e capacitação em segurança operacional.
Fonte por: Poder 360
