Projeto de Lei Cria Programa Nacional de Proteção ao Idoso
O Projeto de Lei 2060/2025 propõe a criação do Pronai (Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso), com a finalidade de prevenir e combater o abandono, a negligência, os maus-tratos e outras violações dos direitos dos idosos. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O Pronai visa implementar ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos, promovendo uma rede de proteção mais eficaz para a população idosa.
Principais Eixos do Programa
O programa terá como eixos fundamentais:
- Fortalecimento da rede de proteção legal, com a criação de promotorias e varas especializadas para agilizar processos judiciais;
- Desenvolvimento de um sistema tecnológico integrado para denúncias e monitoramento, visando identificar riscos e acompanhar casos;
- Estabelecimento de uma rede nacional de acolhimento emergencial para atender idosos em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o projeto prevê apoio a famílias cuidadoras, incluindo centros de apoio, capacitação e benefícios para aqueles que cuidam de idosos dependentes, especialmente em famílias de baixa renda. Campanhas de conscientização também serão promovidas a nível nacional.
Articulação e Coordenação
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, destaca que o Estatuto da Pessoa Idosa já é um marco na proteção dos direitos dos idosos, mas sua efetividade depende de ações coordenadas e integradas. Ele afirma que o Pronai surge como uma resposta a essa necessidade, promovendo a articulação entre diversas áreas, como assistência social, saúde e segurança pública.
Comitê Gestor do Pronai
A proposta estabelece que a coordenação do Pronai será realizada por um comitê gestor, liderado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Este comitê será responsável por definir diretrizes, metas e indicadores, além de acompanhar a execução do programa e garantir a transparência das ações por meio da divulgação na internet.
Próximas Etapas da Proposta
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte por: Poder 360