Projeto de Lei 842/26 e a Correção do FGTS
O Projeto de Lei 842/26 propõe que os depósitos nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sejam corrigidos pela inflação, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), além de serem capitalizados com juros de 3% ao ano. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa altera a Lei do FGTS, estabelecendo uma nova regra que não depende da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores. Atualmente, a correção do FGTS é baseada nos parâmetros da poupança, com juros fixos de 3% ao ano.
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR) destacou que “esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores” ao justificar o texto.
Próximos Passos do Projeto
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte por: Poder 360