Projeto de Lei Proíbe Constelação Familiar no Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá analisar, no próximo ano, um projeto que visa proibir o uso da constelação familiar em qualquer esfera do Poder Judiciário, incluindo como método alternativo para resolução de conflitos.
Andamento do Projeto de Lei
Antes de ser submetido à CCJ, o projeto de lei 2166/24, proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Essa aprovação ocorreu nos últimos dias de atividade dos parlamentares neste mês.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pelos membros da CCJ e, em seguida, seguir para o Senado.
Constelação Familiar e Suas Controvérsias
A constelação familiar é reconhecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como uma prática integrativa e complementar, mas não substitui tratamentos médicos ou psicológicos formais. Este método é utilizado em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal para resolver conflitos em Varas de Família.
Entretanto, o Conselho Nacional de Justiça não considera a constelação familiar como um instrumento jurídico válido ou uma política pública consolidada. Além disso, o Conselho Federal de Psicologia a classifica como pseudociência, alertando para os riscos de revitimização, especialmente em casos de violência doméstica.
Justificativas para a Proibição
O deputado Duda Ramos justifica a proposta afirmando que a técnica carece de comprovação científica e que sua fundamentação teórica é questionável. Ele menciona relatos de mulheres em situação de violência que foram expostas a essa prática no Judiciário, enfrentando traumas sem o acompanhamento de profissionais qualificados.
A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina, destaca a gravidade da violência contra a mulher no Brasil e enfatiza que tentativas de reaproximação entre vítimas e agressores representam riscos extremos. Ela argumenta que a prática da constelação familiar contraria essa lógica de proteção.
Repercussão e Apoio ao Projeto
A aprovação do projeto na Comissão de Previdência foi celebrada por influenciadores científicos, como o pesquisador Leonardo Costa e a física teórica Gabriela Bailas, que têm alertado sobre os perigos da constelação familiar. Nas redes sociais, Gabriela expressou sua satisfação com a aprovação do relatório, reiterando que essa técnica pseudocientífica não deve fazer parte do sistema público brasileiro.
Ela destacou que, ao longo dos anos, tem trabalhado para conscientizar sobre os riscos associados à constelação familiar, considerando a recente aprovação uma vitória significativa na luta contra práticas que violam direitos humanos.
Fonte por: Estadao