Promotor de SP Critica Projeto de Lei Antifacção
O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, expressou sua preocupação em relação ao projeto de lei antifacção aprovado recentemente na Câmara. Ele, que é jurado de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), apontou um “engessamento” nas forças-tarefas de combate ao crime, que, segundo ele, pode ocorrer devido a acordos de cooperação entre instituições.
Gakiya participou de uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, onde discutiu a necessidade de maior integração entre órgãos de segurança pública. Ele destacou a importância da colaboração entre polícias estaduais e federais, além dos Ministérios Públicos, para enfrentar o avanço das facções criminosas no Brasil.
Críticas ao Condicionamento das Forças-Tarefas
Durante seu depoimento, Gakiya criticou a proposta que condiciona a atuação das forças-tarefas a acordos entre diferentes instituições. Ele alertou que, em um cenário de disputas políticas, a assinatura de termos de cooperação poderia ser dificultada, limitando a eficácia das operações. Para ele, a proatividade das instituições deve ser mantida sem amarras políticas.
O promotor também ressaltou que a criação de termos de cooperação deve ser feita de forma republicana, sem vínculos com interesses políticos, para que não haja impedimentos na investigação de autoridades estaduais.
Preocupações com a Sobreposição de Leis
Gakiya levantou preocupações sobre a sobreposição de legislações, um ponto que gerou controvérsia no governo Lula. Ele mencionou que a coexistência de diferentes normas pode gerar confusão para juízes e tribunais ao classificar crimes, especialmente entre a Lei das Organizações Criminosas e o novo marco legal proposto.
O promotor acredita que, embora as medidas apresentadas no projeto de Derrite sejam positivas, elas se aplicam apenas a organizações criminosas ultraviolentas, deixando lacunas em relação a outras entidades, como o PCC e o Comando Vermelho.
Conclusão sobre a Classificação de Organizações Criminosas
Questionado sobre a possibilidade de classificar grupos como o PCC e o Comando Vermelho como terroristas, Gakiya afirmou que, apesar de suas ações violentas, essa classificação não traria benefícios legais significativos. Ele defendeu que o foco deve ser no endurecimento das penas e no fortalecimento das ferramentas de investigação, em vez de rotular essas organizações como terroristas.
Fonte por: Estadao