Proposta de Emenda Constitucional garante segurança ao sistema de pagamentos

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em seu discurso no plenário na terça-feira (19.ago.2025), justificou a proposta de emenda à Constituição que amplía a autonomia financeira, fiscal e orçamentária do Banco Central (PEC 65/2023). Ele argumentou que a medida é fundamental para a atualização da instituição e possibilita, por exemplo, a segurança do sistema de pagamento instantâneo Pix.

Plínio é o relator da PEC, que será votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 4ª feira (20.ago). Ele afirmou que a proposta visa “blindar” o Pix ao fortalecer a gestão do Banco Central, garantindo recursos próprios para a instituição que permitam investir em estrutura e pessoal. Para ele, aprovar a PEC significa proteger um serviço que se tornou indispensável para a economia do país.

O Pix é um sucesso e muitos brasileiros utilizam. São 180 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas, mensalmente. Realizam-se 6,2 bilhões de transações com as empresas e 180 milhões individuais.

Afirmou-se que apenas 32 servidores atendem ao sistema Pix, devido à grande demanda.

O Banco Central, diariamente, sofre com a perda de servidores. É necessário, no mínimo, duplicar o número de funcionários, porém isso não ocorre devido à falta de orçamento para realizar concursos. “Não há como manter o quadro atual e aqueles que serão aposentados daqui a quatro, cinco anos”, acrescentou.

O senador afirmou que a proposta representa um avanço ao determinar que a gestão da ferramenta será de responsabilidade exclusiva do Banco Central e que não haverá cobranças para pessoas físicas. Ele também expressou preocupação com o aumento de fraudes.

Em 2024, observou-se um aumento de 400% nos incidentes envolvendo dados pessoais. Foram confirmadas 19 fraudes por minuto no ano anterior. Até julho deste ano, houve um desvio de mais de R$ 4 bilhões, com menos de 9% dos valores recuperados.

Com informações da Agência Senado

Fonte por: Poder 360