Projeto de Lei Institui Identificação Biométrica Neonatal
O Projeto de Lei 1626/25 propõe a criação do Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal, que tornará obrigatória a coleta de dados biométricos de recém-nascidos e suas mães em maternidades públicas e privadas no Brasil.
De acordo com a proposta em discussão na Câmara dos Deputados, os hospitais deverão registrar as impressões digitais das mãos e pés dos bebês, assim como dos dedos indicadores e polegares das mães, diretamente na Declaração de Nascido Vivo (DNV).
Objetivos da Proposta
O autor do projeto, deputado Adail Filho (Republicanos-AM), destaca que a iniciativa visa alinhar o Brasil a práticas internacionais de identificação, além de modernizar a gestão de dados públicos e facilitar o acesso a serviços desde o nascimento.
Ele ressalta que a criação de um banco de dados biométrico pode ajudar na prevenção de crimes, como o tráfico de crianças e adoções ilegais, além de possibilitar a formulação de políticas públicas mais eficazes, baseadas em dados reais.
Principais Alterações Propostas
A proposta altera a Lei 12.662/12, que garante validade nacional à DNV, para incluir a obrigatoriedade da identificação biométrica. O objetivo é estabelecer um banco de dados nacional que esteja integrado aos sistemas de segurança pública e justiça.
Além disso, o protocolo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (RG Nacional) deverá ser realizado na maternidade. Em partos fora do ambiente hospitalar, o médico responsável pelo primeiro atendimento deverá realizar o procedimento de coleta de dados biométricos.
O projeto também prevê a recoleta da biometria no momento da alta hospitalar, garantindo a cadeia de custódia e a rastreabilidade dos neonatos.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Saúde, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte por: Poder 360