Próximos passos do processo de extradição de Carla Zambelli explicados

Extraditação de Carla Zambelli avança na Itália

As autoridades italianas estão progredindo no processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que enfrenta duas condenações no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, em nota divulgada na quarta-feira (22), que o Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável à extradição da parlamentar.

Detalhes do processo de extradição

A extradição é um procedimento que permite a entrega de uma pessoa acusada ou condenada por crimes entre dois países. No caso de Zambelli, a deputada foi condenada em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando mais de 15 anos de prisão.

O parecer positivo do Ministério Público italiano agora será analisado por um juiz do Tribunal de Apelação, que decidirá se aceita ou não a recomendação. A análise incluirá a verificação de requisitos como a dupla tipicidade, a ausência de perseguição política e o respeito aos direitos humanos.

Possíveis recursos e desdobramentos

Se a decisão for favorável à extradição, a defesa de Zambelli poderá recorrer ao Tribunal de Cassação, a terceira instância italiana. O processo seguirá com a manifestação do Ministério Público e a decisão do tribunal. Dependendo do resultado, a defesa pode ainda recorrer ao Tribunal Constitucional ou à Corte Europeia de Direitos Humanos.

Após a exaustão dos recursos, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália. Se a extradição for aceita, Zambelli será enviada ao Brasil para cumprir sua pena. Caso contrário, ela poderá ser liberada, e o Brasil poderá solicitar a execução da pena em território italiano.

Histórico das condenações de Carla Zambelli

A deputada já foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira condenação, recebeu uma pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após essa decisão, Zambelli deixou o Brasil e foi presa na Itália em julho, após colaboração entre as autoridades dos dois países.

Na segunda condenação, ela foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além disso, deverá pagar uma multa equivalente a 400 salários-mínimos da época dos crimes, ocorridos em 2022, e perderá seu mandato parlamentar quando não houver mais possibilidade de recursos.

Fonte por: CNN Brasil