Extraditação de Carla Zambelli avança na Itália
As autoridades italianas estão progredindo no processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que enfrenta duas condenações no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, em nota divulgada na quarta-feira (22), que o Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável à extradição da parlamentar.
Detalhes do processo de extradição
A extradição é um procedimento que permite a entrega de uma pessoa acusada ou condenada por crimes entre dois países. No caso de Zambelli, a deputada foi condenada em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando mais de 15 anos de prisão.
O parecer positivo do Ministério Público italiano agora será analisado por um juiz do Tribunal de Apelação, que decidirá se aceita ou não a recomendação. A análise incluirá a verificação de requisitos como a dupla tipicidade, a ausência de perseguição política e o respeito aos direitos humanos.
Possíveis recursos e desdobramentos
Se a decisão for favorável à extradição, a defesa de Zambelli poderá recorrer ao Tribunal de Cassação, a terceira instância italiana. O processo seguirá com a manifestação do Ministério Público e a decisão do tribunal. Dependendo do resultado, a defesa pode ainda recorrer ao Tribunal Constitucional ou à Corte Europeia de Direitos Humanos.
Após a exaustão dos recursos, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália. Se a extradição for aceita, Zambelli será enviada ao Brasil para cumprir sua pena. Caso contrário, ela poderá ser liberada, e o Brasil poderá solicitar a execução da pena em território italiano.
Histórico das condenações de Carla Zambelli
A deputada já foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira condenação, recebeu uma pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após essa decisão, Zambelli deixou o Brasil e foi presa na Itália em julho, após colaboração entre as autoridades dos dois países.
Na segunda condenação, ela foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além disso, deverá pagar uma multa equivalente a 400 salários-mínimos da época dos crimes, ocorridos em 2022, e perderá seu mandato parlamentar quando não houver mais possibilidade de recursos.
Fonte por: CNN Brasil