Próximos passos no pedido de perda de patente de Bolsonaro são revelados

Pedido de Expulsão de Jair Bolsonaro e Generais das Forças Armadas

O Ministério Público Militar (MPM) protocolou, na terça-feira (3), um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro, de três generais do Exército e de um almirante da Marinha. A solicitação se baseia nas condenações relacionadas à ação penal da trama golpista.

As ações visam a perda do oficialato de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da referida trama.

Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se condenado a mais de dois anos de prisão. No caso da trama golpista, as penas para Bolsonaro e os demais acusados variam entre 19 e 27 anos de reclusão.

Próximos Passos do Processo

Com a abertura dos processos, o STM deve se pronunciar sobre se as condenações configuram “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. Essa ação é prevista na legislação militar e deve ser iniciada sempre que um oficial for condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos.

O STM avaliará se crimes contra a democracia são compatíveis com o oficialato militar, sem reexaminar as condenações em si. Cada militar será responsabilizado por suas ações individuais, e o relator dos casos já foi escolhido por sorteio.

No caso de Bolsonaro, o relator é o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino. Para os demais acusados, os relatores são a ministra Veronica Sterman, o almirante Garnier, o ministro Barroso Filho, o general Paulo Sérgio Nogueira, o ministro Celso Luiz Nazareth e o general Augusto Heleno, além do ministro Flavio Marcus Lancia para o general Braga Netto.

Desdobramentos e Consequências

Após a escolha do relator, será concedido um prazo de dez dias para a defesa se manifestar. Com as posições de acusação e defesa em mãos, o relator elaborará seu voto, sem prazo definido para conclusão. Somente após a finalização do voto é que a presidência do STM agendará o julgamento em plenário.

No plenário, tanto a acusação quanto a defesa poderão se manifestar oralmente. Não há limite de tempo para os votos dos ministros, que podem solicitar mais tempo para análise.

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com vagas distribuídas entre as Forças Armadas. Independentemente do resultado, ainda caberão recursos por parte da acusação ou defesa, e a eventual perda de patente só será efetivada após o trânsito em julgado da decisão.

Possíveis Consequências da Perda de Patente

Se o STM decidir pela perda da patente, o militar será expulso das Forças Armadas, mas continuará a receber seu salário, que será convertido em pensão para dependentes. Essa medida, conhecida como morte ficta, está em vigor desde 1960.

A perda de patente pode também resultar na mudança do local de encarceramento dos generais e do almirante, que atualmente cumprem pena em unidades militares, podendo ser transferidos para prisões comuns. No entanto, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro é diferente, pois ele tem direito a uma sala especial devido à sua condição de ex-presidente.

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses na unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, que foi projetada para abrigar policiais militares presos. A sala em que ele se encontra possui mais de 60 metros quadrados, com comodidades como TV, geladeira, banheiro privativo e espaço ao ar livre.

Fonte por: Jovem Pan