PT pede mudança na relatoria do PL Antifacção
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, manifestou sua oposição à relatoria do PL Antifacção, atualmente sob responsabilidade de Guilherme Derrite (PP-SP). Em declaração feita na segunda-feira, 17 de novembro de 2025, Farias defendeu que a votação do projeto deve ser adiada novamente, apesar da afirmação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a votação ocorrerá na terça-feira, 18 de novembro.
Críticas ao relatório de Guilherme Derrite
Farias criticou o relatório apresentado por Derrite, alegando que ele contém erros e inconsistências constitucionais. O deputado argumentou que a única solução viável seria adiar a votação e substituir o relator por um nome de consenso, além de retomar o texto técnico elaborado pelo governo. Segundo ele, o país não pode enfrentar organizações criminosas com improvisações legislativas.
Principais pontos de crítica
Entre as críticas de Farias, destaca-se a proposta que altera a divisão dos fundos constitucionais, o que, segundo ele, enfraqueceria financeiramente a Polícia Federal. Além disso, o líder do PT apontou que a versão atual do projeto incorpora modelos de execução penal que já foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Consequências para a segurança pública
Farias alertou que as mudanças propostas por Derrite podem prejudicar o financiamento das investigações, retirando recursos da Polícia Federal e da Receita Federal. Ele enfatizou que a exclusão do perdimento extraordinário, uma inovação do texto original do governo, comprometeria a capacidade de desmantelar rapidamente as facções criminosas.
Considerações finais
A situação em torno do PL Antifacção continua a gerar polêmica, com o PT buscando uma revisão na relatoria e um adiamento da votação. A discussão sobre a eficácia das medidas propostas e suas implicações para a segurança pública permanece em destaque no cenário político atual.
Fonte por: Poder 360
