Quase 400 bilhões de reais excedem a meta fiscal do governo
Inclui, além dos R$ 9,5 bilhões do pacote de apoio às empresas exportadoras, precatórios, programas sociais e ações de emergência climática.
Dos R$ 30 bilhões do programa de ajuda às empresas exportadoras afetadas pela tarifação dos Estados Unidos, que o governo chama de Brasil Soberano, R$ 9,5 bilhões não serão contabilizados no resultado primário do governo federal. Com este valor, assegurado por medida provisória, o total fora da meta fiscal subiu para R$ 388 bilhões.
O principal objetivo é o instrumento que mede a diferença entre as entradas e saídas do governo. A decisão, conforme o Ministério da Fazenda, visa evitar desvios nas contas públicas e aumentar a transparência. Na prática, possibilita maiores investimentos.
Conforme a análise da equipe econômica, a maior parte do montante se refere a passivos antigos e compromissos artificialmente represados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse item, foram R$ 337 bilhões, incluindo precatórios acumulados como recursos habilitados pela PEC da Transição, que impulsionaram políticas sociais.
Ademais, o governo destaca que situações de emergência, como o desastre climático no Rio Grande do Sul, demandaram despesas substanciais e urgentes, que não poderiam esperar aprovação no Orçamento ordinário.
Quais são as razões para os resultados não atingirem o esperado?
A retirada dessas despesas do cálculo do resultado primário está prevista nas regras do novo arcabouço fiscal. O objetivo é assegurar a previsibilidade das contas, preservar a credibilidade da política econômica e dar clareza ao mercado sobre quais gastos fazem parte do esforço regular de ajuste fiscal e quais decorrem de situações excepcionais.
Tratar esses valores fora da meta é uma forma de não comprometer a consistência da política econômica e garantir transparência na comunicação com a sociedade, explica a nota do ministério.
Fonte por: Poder 360
