Ramagem apresenta suas últimas alegações e solicita sua absolvição

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, declarou ao STF, em suas alegações finais na quarta-feira (13.ago.2025), que não cometeu crime e solicitou sua absolvição no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Ramagem é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

De acordo com a defesa, Ramagem acabara de ser eleito deputado federal, portanto, um membro do Poder Legislativo.

A acusação de responsabilizar Ramagem por tal grave intenção, que, segundo o Ministério Público, consistiria em abolir as estruturas democráticas, impedindo o funcionamento de um Poder Legislativo para o qual ele foi eleito pelo voto popular, com a eliminação da repetição, foi contestada pelos advogados do réu.

A defesa também alegou que os elementos de prova apresentados nos autos não atenderam ao padrão probatório exigido para a condenação.

A acusação sustentou que a denúncia da PGR “não apresenta um ato material sequer atribuível a Alexandre Ramagem Rodrigues, relacionado à alegada tentativa de ‘abolir o Estado Democrático de Direito’.”

O que está ocorrendo atualmente.

Após a apresentação das alegações finais, o caso passa para a fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Este documento resume todo o processo, organiza as provas e apresenta o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para esta etapa.

Com o relatório finalizado, o processo é encaminhado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta por Carmen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por definir a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresenta o relatório, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.

Lembre-se do que foi declarado na acusação.

Fonte por: Poder 360