Ramagem menciona Fux e solicita absolvição no STF enquanto é foragido nos EUA

Defesa de Alexandre Ramagem Apresenta Recurso ao STF

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3), buscando sua absolvição. O pedido se baseia no voto do ministro Luiz Fux, que pode influenciar a decisão do tribunal.

Atualmente, Ramagem possui um mandado de prisão em aberto no Brasil e está foragido nos Estados Unidos. Seus advogados optaram por embargos infringentes, um recurso que visa reverter a condenação de 16 anos e um mês de prisão, imposta por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Demissão e Implicações Legais

Na mesma data, o Ministério da Justiça anunciou a demissão de Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal. O recurso apresentado argumenta que Ramagem não deveria ser considerado culpado pelos crimes de integrar organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, conforme os artigos citados.

A defesa destaca que o delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou que Ramagem não se enquadrava nas classificações dos grupos envolvidos na execução do golpe. Os advogados ressaltam que, apesar de ser uma figura central na acusação, Cid não atribuiu a Ramagem um papel de destaque.

Prazo e Decisão do Relator

Os embargos infringentes podem ser apresentados até 15 dias após a publicação do acórdão, conforme o Regimento Interno do STF. Contudo, o ministro relator Alexandre de Moraes declarou que o processo já transitou em julgado, considerando que o prazo para embargos de declaração já havia se encerrado, o que pode complicar a situação da defesa.

Fonte por: CNN Brasil