Redução de pena: descubra como a leitura de livros pode ajudar

Defesa de Jair Bolsonaro Solicita Participação em Programa de Remição de Pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na quinta-feira (8), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa participar de um programa de remição de pena por meio da leitura, oferecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Este programa permite que o apenado reduza quatro dias de sua pena para cada livro lido.

Regras do Programa de Remição de Pena

Entretanto, o programa possui restrições quanto às obras que podem ser lidas. As bibliotecas prisionais disponibilizam listas específicas, que incluem principalmente literatura e ficção. Entre os autores autorizados estão Jorge Amado, Machado de Assis, Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Marcelo Rubens Paiva, William Shakespeare, Gabriel García Márquez e George Orwell.

Os detentos têm o direito de ler até 12 obras por ano. Contudo, não é suficiente apenas ler; é necessário elaborar um resumo do livro após a leitura, conforme explica Claudia Patricia Luna, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB São Paulo. O relatório deve ser submetido a uma comissão avaliadora, que verificará se a leitura foi realmente realizada.

Processo de Homologação e Acesso às Obras

A comissão responsável enviará o relatório ao juiz da execução penal, que homologará o período de leitura e confirmará a remissão de quatro dias na pena do apenado. Esse direito é garantido a todos os detentos, independentemente do regime em que se encontram, seja semiaberto ou fechado.

Se o pedido de Bolsonaro for aceito, a administração prisional deverá facilitar o acesso às obras autorizadas, registrar as atividades de leitura e permitir que ele faça futuros pedidos de homologação. Como Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, que não possui uma biblioteca comum, a defesa solicitou autorização judicial para garantir o acesso às obras e condições adequadas para a leitura e elaboração das resenhas.

Compromissos da Defesa

No pedido, a defesa afirma que Bolsonaro pretende realizar “leituras periódicas” e se compromete a entregar um relatório escrito à mão ao final de cada livro, conforme exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte por: CNN Brasil