Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa Apresenta Propostas
Na quinta-feira, 2 de outubro de 2025, o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa divulgou suas propostas, coordenadas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O pacote contém 70 propostas organizadas em três eixos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).
O objetivo principal das propostas é promover a eficiência do Estado, digitalizar sistemas, implementar a meritocracia no serviço público e eliminar privilégios. A análise dos textos pela Câmara dos Deputados está prevista para os próximos meses, sendo uma das prioridades do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Conteúdo das Propostas
As propostas abrangem diversas áreas, afetando tanto funcionários públicos quanto terceirizados nos Três Poderes e em todas as esferas governamentais. Entre os temas abordados estão concursos, remuneração, teletrabalho e um controle mais rigoroso sobre os benefícios pagos a membros do Judiciário. Além disso, a reforma propõe o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes condenados por desvios de conduta.
De acordo com Pedro Paulo, o foco das propostas é colocar o cidadão no centro do serviço público, aumentando a produtividade do Estado brasileiro e melhorando a entrega de serviços à população. Ele enfatizou que esta reforma não é apenas para o presente, mas uma mudança estrutural pensada para as futuras gerações.
Principais Alterações Propostas
Um dos principais pontos da proposta é a extinção de privilégios no funcionalismo público. A PEC estabelece que nenhum servidor público terá férias remuneradas superiores a 30 dias, exceto para professores e profissionais da saúde. Essa mudança visa evitar que os beneficiados por esse privilégio recebam férias como um bônus salarial.
Além disso, o pacote propõe que nenhum funcionário público receba acima do teto constitucional de R$ 46.000, que corresponde à remuneração dos ministros do STF. Também serão alterados benefícios que permitem excedentes nos salários.
A meritocracia será incorporada ao serviço público, com avaliações de desempenho periódicas que afetarão o estágio probatório. O pacote também prevê a aplicação de provas para cargos temporários em concursos públicos, limitando a contratação a um período máximo de 10 anos e a 5% do total de funcionários por cargo.
Conclusão
A reforma administrativa proposta pelo Grupo de Trabalho visa modernizar e tornar mais eficiente a administração pública no Brasil. Com foco na meritocracia e na eliminação de privilégios, as medidas buscam garantir um serviço público mais justo e eficaz para a população.
Fonte por: Poder 360