Reforma resultará em significativo aumento da carga tributária no setor de tecnologia

Reforma Tributária no Brasil: Necessidade de Mudanças Estruturais

O Sistema Tributário Nacional (STN) do Brasil enfrenta a necessidade urgente de reformas profundas. A elevada carga tributária e a complexidade do sistema atual, que é centrado no consumo, contribuem para a injustiça e a desigualdade social no país.

Objetivos da Nova Reforma Tributária

Para construir um Brasil mais justo, é fundamental implementar um sistema tributário que seja simples, transparente e que apresente regras claras. A nova reforma tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e pela Lei Complementar n.º 214/2025, busca corrigir distorções competitivas e incentivar investimentos, promovendo o crescimento econômico e a distribuição de renda.

Essa reforma propõe a extinção de quatro tributos (ICMS, ISS, PIS e Cofins) e a criação de três novos: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Essas mudanças prometem impactar significativamente a estrutura de diversos setores econômicos.

Impacto no Setor de Tecnologia

O setor de tecnologia, por sua natureza transversal, será um dos mais afetados. Seu crescimento não apenas impulsiona a inovação, mas também melhora a eficiência e a produtividade, que são desafios cruciais para o Brasil.

Entretanto, a reforma pode resultar em um aumento significativo da carga tributária para esse setor. A ampliação da base tributária pelo IBS e pela CBS, que aplicam alíquotas únicas sobre operações com bens e serviços, poderá afetar atividades que atualmente não são tributadas pelo ICMS ou ISSQN.

Desafios e Oportunidades

As empresas prestadoras de serviços que optam pelo regime de lucro presumido, com limite de 8,65%, poderão enfrentar um aumento de até 20 pontos percentuais na carga tributária, caso a alíquota atinja 28%. A não cumulatividade ampla não será suficiente para mitigar esse impacto, especialmente em setores intensivos em mão de obra, onde os insumos sujeitos ao IBS e à CBS são limitados.

Portanto, é crucial que os gestores analisem as implicações da reforma em todos os modelos de negócios, especialmente em setores estratégicos como o de tecnologia. Essa análise permitirá que as empresas brasileiras aproveitem as oportunidades geradas pela reforma e aumentem sua competitividade no mercado global.

Fonte por: Estadao