Reforma trabalhista gera economia de R$ 15 bilhões entre 2022 e 2024
Estudo revela que ações na Justiça do Trabalho do Brasil superam em quase 3 vezes a média da OCDE. Confira no Poder360.
Impacto da Reforma Trabalhista no Brasil
A reforma trabalhista, instituída pela lei 13.467 de 2017, gerou uma economia estimada em aproximadamente R$ 15 bilhões para o Brasil entre 2022 e 2024, conforme um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O estudo avaliou como a modernização das leis afetou o número de processos judiciais e os custos para o Judiciário, empresas e trabalhadores. A economia anual estimada é a seguinte:
- 2022: R$ 8 bilhões;
- 2023: R$ 6 bilhões;
- 2024: R$ 699 milhões, devido ao aumento das ações na Justiça do Trabalho.
Dados sobre Ações Trabalhistas
Em 2016, o Brasil registrou 2,76 milhões de novas ações trabalhistas, número que caiu para 1,65 milhão em 2022, mas subiu novamente para 2,1 milhões em 2024. No último ano, o país teve 9.961 processos por milhão de habitantes, quase três vezes a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 3.486.
Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC, destacou que a reforma foi crucial para reduzir a judicialização, mas a atual tendência de crescimento das ações trabalhistas afasta o Brasil da média da OCDE. Ele enfatizou a necessidade de novas agendas para simplificar a legislação e reduzir a insegurança jurídica.
Aumento de Processos e Litigância Predatória
O estudo também aponta que a flexibilização das regras de gratuidade da Justiça pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) contribuiu para o aumento recente de ações, permitindo que trabalhadores ajuizassem processos com menor risco de custos. Essa prática, conhecida como “litigância predatória”, envolve ajuizamentos em massa com petições padronizadas.
As entidades envolvidas no estudo afirmam que, se o Brasil conseguir retomar a tendência de queda nos processos, a economia anual pode alcançar R$ 10,9 bilhões em 2027. Além disso, a reforma teve efeitos positivos na terceirização, com uma redução de 99% nos processos relacionados ao tema desde 2017, e na negociação coletiva, que viu uma diminuição de 25.000 para 1.500 disputas judiciais.
Conclusão sobre a Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação em certos aspectos, regulamentando o trabalho intermitente e ampliando a possibilidade de terceirização. O objetivo era modernizar as relações de trabalho, reduzir a burocracia e proporcionar maior previsibilidade para empresas e trabalhadores.
Fonte por: Poder 360
